Lei do Inquilinato explicada: direitos e deveres de quem aluga e de quem loca

Patrícia Nogueira · Advogada, especialista em direito imobiliário · 12/08/2026 · 9 min de leitura

Guia da Lei do Inquilinato: deveres de cada lado, prazo de 30 meses, multa proporcional, venda do imóvel, direito de preferência e quando cabe despejo.